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1. TRE2012-04-17citado por 1

   250/08.1TALGS.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   1. O justo limite da liberdade de expressão do Advogado, no exercício

   • CRIME DE INJÚRIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DOLO EVENTUAL
   • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
2. TRE2025-06-03

   63/23.0GDARL.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   É possível ao Tribunal de recurso sanar uma contradição verificada entre os

   • CONTRADIÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • SANAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • HOMICÍDIO SOB A FORMA TENTADA
3. TRE2013-09-26

   130/11.3 GAENT.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal

   • DOLO EVENTUAL
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COACÇÃO GRAVE