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1. TRE2012-04-17citado por 1

   250/08.1TALGS.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   1. O justo limite da liberdade de expressão do Advogado, no exercício

   • CRIME DE INJÚRIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DOLO EVENTUAL
   • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
2. TRE2002-06-18

   972/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA