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1. TRC2021-10-27citado por 1

   15/17.0ZRCBR.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – Os bens jurídicos tutelados pelo tipo de crime de auxílio à

   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • TIPO OBJECTIVO
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO ESPECÍFICO
   • INTENÇÃO LUCRATIVA
2. TRE2025-11-11

   2062/24.6T9TMR.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I.O tipo do crime de falsificação de documento, previsto no artigo 256

   • ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVOS DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • ARTIGO 256º DO CP
   • DOLO ESPECÍFICO
3. TRG2025-10-28

   122/23.0PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO ESPECÍFICO
4. TRC2025-05-14

   246/20.5PCCBR.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1 - O crime de branqueamento, nas modalidades tipificadas nos nº 2 e

   • CRIME DE BURLA QUALIFICADA
   • CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • DOLO ESPECÍFICO
   • FALTA DE CONFISSÃO - PROVA INDIRETA
   • REGIME DA PERDA ALARGADA
5. PGR-CC1995-07-06

   Parecer n.º 27/1995

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - É elemento essencial do crime previsto no artigo 329, n 3

   • CRIME DE RECEPTAÇÃO
   • CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA
   • VANTAGEM PATRIMONIAL
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • INSTRUÇÕES