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1. TRG2025-10-28

   122/23.0PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO ESPECÍFICO
2. TRE2014-02-18

   1073/07.0TASTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I- O dispositivo da sentença deve conter “as disposições legais aplicáveis”, ou

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • PROVA
   • DOLO ESPECÍFICO