4 resultados

1. TRC2021-10-27citado por 1

   15/17.0ZRCBR.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – Os bens jurídicos tutelados pelo tipo de crime de auxílio à

   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • TIPO OBJECTIVO
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO ESPECÍFICO
   • INTENÇÃO LUCRATIVA
2. TRE2019-11-19

   178/17.4T9ADV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – O crime de denúncia caluniosa exige um dolo específico. Assim, para

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • DOLO ESPECÍFICO
3. TRE2014-02-18

   1073/07.0TASTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I- O dispositivo da sentença deve conter “as disposições legais aplicáveis”, ou

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • PROVA
   • DOLO ESPECÍFICO
4. TRG2013-02-18

   11/10.8TAPTB.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – O crime de falsificação de documento é um crime intencional, que

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DOLO ESPECÍFICO