3 resultados

1. TRC2025-05-14

   246/20.5PCCBR.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   pluralidade de indícios concordantes e convergentes, que permitem alcançar a suficiência probatória de tal prova no processo penal. 3 - A factualidade apurada não permite que se conclua que o arguido

   • CRIME DE BURLA QUALIFICADA
   • CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • DOLO ESPECÍFICO
   • FALTA DE CONFISSÃO - PROVA INDIRETA
   • REGIME DA PERDA ALARGADA
2. TRG2025-10-28

   122/23.0PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO ESPECÍFICO
3. TRG2013-02-18

   11/10.8TAPTB.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – O crime de falsificação de documento é um crime intencional, que

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DOLO ESPECÍFICO