TRG
122/23.0PBGMR.G1
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
física, mas também a psíquica, bem como com a sua dignidade e a sua incapacidade de se defender por haver uma posição dominante por parte do agressor. IV. Assim, não ... artº 152º do Código Penal exige um dolo específico, o qual, constando dos factos dados por não provados não permite o enquadramento dos restantes factos, ademais com o elemento subjectivo