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1. TRC2025-12-10só sumário

   1251/22.2T9CNT.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - Quando a instrução é requerida pelo assistente, o requerimento para abertura

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS OBJECTIVOS E SUBJECTIVOS DO CRIME
   • DOLO
   • DOLO ESPECÍFICO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
2. TRE2019-11-19

   178/17.4T9ADV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – O crime de denúncia caluniosa exige um dolo específico. Assim, para

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • DOLO ESPECÍFICO
3. TRG2013-02-18

   11/10.8TAPTB.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – O crime de falsificação de documento é um crime intencional, que

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DOLO ESPECÍFICO
4. TRE2006-06-20

   804/06-1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I – Correspondendo, ao crime imputado à arguida, a pena de prisão até

   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO GENÉRICO
   • DOLO ESPECÍFICO
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE