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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
altere documento, c) abuse da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer documento, d) faça constar falsamente de documento facto juridicamente relevante, e) use documento falsificado ou contrafeito ... conhecimento e a vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade, ou seja, o agente tem de ter praticado o facto com dolo genérico; - Um outro elemento subjetivo
Relator: VASQUES OSÓRIO
altere documento, c) abuse da assinatura de outra pessoa para falsificar ou contrafazer documento, d) faça constar falsamente de documento facto juridicamente relevante, e) use documento falsificado ou contrafeito ... praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade; - O dolo específico, a intenção de causar prejuízo a terceiro, de obter para si ou outra para pessoa benefício ilegítimo
Relator: ANA BARATA BRITO
actuou ciente da falsidade do facto que imputou a outrem e ainda de que actuou com a específica intenção de que contra essa pessoa se instaure procedimento contra a pessoa
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
arguido é uma pessoa “duvidosamente” respeitadora das leis penais”, na expressão de Jaime Vegas Torres, citado por Cruz Bucho. 4. É essencial que os factos do crime pelos quais ... para si ou para terceiro, um benefício ilegítimo ou de causar prejuízo a outra pessoa) fazem parte integrante do tipo legal. 7. A ideia de um «dolus in re ipsa
Relator: SANDRA FERREIRA
numa acusação alternativa, que irá ser sujeita a comprovação judicial, pelo que todos os factos concretos susceptíveis de integrar os elementos, objectivos e subjectivos, do crime imputado devem constar ... intenção atingir determinado resultado – causar prejuízo a outra pessoa ou obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo -, embora não exija que o objectivo seja alcançado. III - Não
Relator: MARTINS SIMÃO
considerar prescrito o procedimento criminal. III – É ofensivo da honra e consideração de uma pessoa dizer-se que esta, contra a vontade do dono, retirou dinheiro e objectos e ficou ... prove que a conduta visou a prossecução de interesses legítimos e que os factos imputados são verdadeiros ou que o agente actuou com fundamento sério para, de boa fé, estar
Relator: RICARDO SILVA
O crime de receptação p. e p. p. art.º 231, n
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Os bens jurídicos tutelados pelo tipo de crime de auxílio à
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1 - O crime de branqueamento, nas modalidades tipificadas nos nº 2 e
Relator: ANA BARATA BRITO
I- O dispositivo da sentença deve conter “as disposições legais aplicáveis”, ou
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O crime de falsificação de documento é um crime intencional, que
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I)É elemento do tipo do crime de receptação que a coisa
Relator: FREITAS VIEIRA
No crime de difamação é necessário que o agente, no momento da
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - É elemento essencial do crime previsto no artigo 329, n 3