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1. TRC2014-05-28

   209/13.7GAFCR-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   outra pessoa para falsificar ou contrafazer documento, d) faça constar falsamente de documento facto juridicamente relevante, e) use documento falsificado ou contrafeito, f) por qualquer meio, faculte ou detenha documento ... fórmula traduz apenas e só um juízo conclusivo, cuja validade de imputação fica dependente da possibilidade de ser densificado através de outros factos constantes da acusação. 4.- Tendo o arguido

   • CHAPA DE MATRÍCULA
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DOLO ESPECÍFICO
2. TRC2025-12-10só sumário

   1251/22.2T9CNT.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - Quando a instrução é requerida pelo assistente, o requerimento para abertura

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS OBJECTIVOS E SUBJECTIVOS DO CRIME
   • DOLO
   • DOLO ESPECÍFICO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
3. TRC2025-05-14

   246/20.5PCCBR.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1 - O crime de branqueamento, nas modalidades tipificadas nos nº 2 e

   • CRIME DE BURLA QUALIFICADA
   • CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • DOLO ESPECÍFICO
   • FALTA DE CONFISSÃO - PROVA INDIRETA
   • REGIME DA PERDA ALARGADA
4. TRE2019-11-19

   178/17.4T9ADV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – O crime de denúncia caluniosa exige um dolo específico. Assim, para

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • DOLO ESPECÍFICO
5. TRE2005-04-12

   194/05-1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. O art. 22 do DL 28/84, de 20 de Janeiro, prevê

   • ABATE CLANDESTINO
   • DOLO GENÉRICO
   • DOLO ESPECÍFICO
   • NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE
   • NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO