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1. TRE2014-02-18

   1073/07.0TASTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   crime. II - Em caso de condenação proferida à luz de preceito legal entretanto modificado, em que a conduta continua a ser perseguida criminalmente e punida com a mesma pena ... também à norma que no ordenamento jurídico-penal mantém a punição. III - Os factos integrantes do tipo subjectivo resultam frequentemente dos factos externos e são demonstrados por prova indirecta

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • PROVA
   • DOLO ESPECÍFICO
2. TRG2025-10-28

   122/23.0PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO ESPECÍFICO
3. TRC2025-05-14

   246/20.5PCCBR.C1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1 - O crime de branqueamento, nas modalidades tipificadas nos nº 2 e

   • CRIME DE BURLA QUALIFICADA
   • CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • DOLO ESPECÍFICO
   • FALTA DE CONFISSÃO - PROVA INDIRETA
   • REGIME DA PERDA ALARGADA
4. TRE2019-11-19

   178/17.4T9ADV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – O crime de denúncia caluniosa exige um dolo específico. Assim, para

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • DOLO ESPECÍFICO
5. PGR-CC1995-07-06

   Parecer n.º 27/1995

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - É elemento essencial do crime previsto no artigo 329, n 3

   • CRIME DE RECEPTAÇÃO
   • CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA
   • VANTAGEM PATRIMONIAL
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • INSTRUÇÕES