1251/22.2T9CNT.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

I - Quando a instrução é requerida pelo assistente, o requerimento para abertura

• REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
• CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
• DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS OBJECTIVOS E SUBJECTIVOS DO CRIME
• DOLO
• DOLO ESPECÍFICO
• CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO