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1. TRC2025-12-10só sumário

   1251/22.2T9CNT.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - Quando a instrução é requerida pelo assistente, o requerimento para abertura

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS OBJECTIVOS E SUBJECTIVOS DO CRIME
   • DOLO
   • DOLO ESPECÍFICO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
2. TRE2014-02-18

   1073/07.0TASTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I- O dispositivo da sentença deve conter “as disposições legais aplicáveis”, ou

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • PROVA
   • DOLO ESPECÍFICO