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1. TRC2023-02-22citado por 3só sumário

   61/20.6GDLRA.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – A estrutura acusatória do processo penal português impõe que o objecto

   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO PROCESSO PENAL
   • DOLO
   • DOLO DO TIPO
   • ELEMENTO INTELECTUAL OU COGNITIVO DO DOLO
   • ELEMENTO VOLITIVO DO DOLO
   • ELEMENTO EMOCIONAL DO DOLO
2. TRC2018-08-23citado por 3

   373/15.0JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Parafraseando (parcialmente) a fundamentação do AFJ n.º 1/2015, “a acusação

   • ACUSAÇÃO
   • ACÓRDÃO
   • DOLO DO TIPO
   • DOLO DE CULPA
   • ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO
3. TRC2018-11-07citado por 1

   132/17.6GAPNL.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – No específico domínio dos autos, a acusação particular do assistente, contendo

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • DOLO DO TIPO
   • ELEMENTO VOLITIVO
4. TRC2025-04-30

   167/21.4T9NLS.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - No debate político é muitas vezes utilizada linguagem excessiva contra o

   • CRIME DE COAÇÃO CONTRA ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
   • CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
   • DOLO DO TIPO
   • ELEMENTOS DO DOLO
   • CRIME DE PERIGO