167/21.4T9NLS.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

I - No debate político é muitas vezes utilizada linguagem excessiva contra o

• CRIME DE COAÇÃO CONTRA ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS
• TITULAR DE CARGO POLÍTICO
• CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
• DOLO DO TIPO
• ELEMENTOS DO DOLO
• CRIME DE PERIGO