TRCcitado por 2
61/17.3JAGRD.C1
Relator: HELENA BOLIEIRO
mesmo após a maioridade, por ser uma jovem em perigo, com processo de promoção e protecção pendente, deve ser considerada, para efeitos do tipo incriminador do artigo
3 resultados
Relator: HELENA BOLIEIRO
mesmo após a maioridade, por ser uma jovem em perigo, com processo de promoção e protecção pendente, deve ser considerada, para efeitos do tipo incriminador do artigo
Relator: ISABEL SILVA
A utilização, intencional, de um veículo automóvel na perpetração de uma agressão
Relator: GUILHERMINA DE FREITAS
Age com dolo directo o arguido que sabia que o seu projecto