61/17.3JAGRD.C1

Relator: HELENA BOLIEIRO

I – A “passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para

• DOLO DIRECTO
• DOLO NECESSÁRIO
• ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
• PRINCÍPIOS DO ACUSATÓRIO OU DO CONTRADITÓRIO
• MAUS TRATOS
• BEM JURÍDICO PROTEGIDO