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Relator: ELISA SALES
desconformidade com as regras estabelecidas naquele normativo. IV – Não descrevendo a matéria de facto provada o elemento volitivo do dolo - deficiência congénita de que padecia já a acusação pública -, consistente
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A “passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para
Relator: ISABEL SILVA
A utilização, intencional, de um veículo automóvel na perpetração de uma agressão
Relator: GUILHERMINA DE FREITAS
Age com dolo directo o arguido que sabia que o seu projecto