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1. TRC2020-02-12citado por 2

   61/17.3JAGRD.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – A “passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para

   • DOLO DIRECTO
   • DOLO NECESSÁRIO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIOS DO ACUSATÓRIO OU DO CONTRADITÓRIO
   • MAUS TRATOS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
2. TRC2014-04-09

   476/11.0PBCTB-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   A utilização, intencional, de um veículo automóvel na perpetração de uma agressão

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DOLO
   • DOLO DIRECTO