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1. TRC2010-07-14citado por 17

   508/07.7GCVIS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. As menções exigidas pelo artigo 412.º, n.ºs 3 e

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MOTIVAÇÃO
   • AMEAÇA
   • DOLO DE PERIGO
2. TRC2013-05-22

   573/10.0T3AVR.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - No plano subjectivo, o tipo legal de crime do artigo 284

   • RECUSA DE MÉDICO
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO DE PERIGO
3. TRG2010-03-08

   3545/07.8PBBRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Comete o crime de omissão de auxílio "quem, em caso de

   • OMISSÃO DE AUXÍLIO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • DOLO DE PERIGO