10 resultados nos descritores e sumários · 68 no texto integral
Relator: JOSÉ FLORES
segurador estiver em erro e se este for relevante para a delimitação do risco envolvido. O preceituado nos arts. 24º e 25º, desse D.L., não determina a prova absoluta ... tipo de coberturas envolvidas. A dolosa omissão de elementos determinantes para a avaliação desse risco constitui fundamento para a anulação do contrato de seguro ao abrigo do disposto no citado
Relator: FERNANDO MONTEIRO
todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para apreciação do risco pelo segurador, ainda que as mesmas não sejam solicitadas no questionário fornecido por este
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
circunstâncias que conheçam e razoavelmente devam ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. 2- Todas as circunstâncias significa, antes de mais, uma informação completa, ainda que não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. 2 – Sendo o contrato de seguro um trato de risco, tem de existir ... prestação se tornar excessivamente onerosa para um dos outorgantes. 3 – A exacta determinação do risco constitui um aspecto fundamental da disciplina do contrato de seguro e cabe à seguradora
Relator: ALCIDES RODRIGUES
circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador» (art. 24º, n.º 1 do RJCS), que no caso do seguro do ramo ... resulta, além do mais, do princípio da boa fé, precisamente porque a avaliação do risco depende das informações prestadas pelo segurado no momento da formação do contrato. III- Se nesta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
impactos, vir a sofrer as lesões referidas graves lesões e sequelas (correndo até risco de vida), todavia, não antecipou esse resultado, com o qual não se conformou. VIII – Embora ... abstendo-se da conduta penalmente proibida, a qual não se limitou a criar um risco proibido para a integridade física de outra pessoa, antes concretizou esse risco, desencadeando adequadamente tais
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
autora sabia que lhe tinha sido diagnosticada doença grave, capaz de por em risco a sua vida e/ou determinar-lhe incapacidade total, e omitiu deliberadamente tal doença ao preencher
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
não coordenados entre si, para a cobertura de um mesmo interesse contra o mesmo risco e por período coincidente, independentemente do valor dos capitais seguros. 2 – Os seguros múltiplos são
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
adequada e necessária, não é desproporcionada face à gravidade do ilícito praticado e ao risco de reiteração da conduta. É, portanto, de manter a sentença proferida pelo Tribunal recorrido, sendo
Relator: RIBEIRO MENDES
mais ampla. A presunção de culpa do comissario acaba por ampliar a responsabilidade pelo risco de quem tenha a direcção efectiva do veiculo, ja que este ultimo pode ser responsabilizado