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1. TRG2026-05-14

   799/24.9T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Assentando o entendimento dos apelantes numa factualidade que não lograram ver

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
   • DOLO
2. TRE2025-11-27

   649/14.4T8PTM-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário da relatora: I- O dolo implica um comportamento de uma parte

   • DOLO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO
   • ESSENCIALIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
3. TRG2025-04-24

   4277/24.8T8VCT.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A eventual falta de mérito da motivação da matéria de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • INSOLVÊNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DOLO
4. TRG2017-06-19

   644/15,6PBBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DOLO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA