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1. TRE2020-09-22citado por 2

   3/19.1GDSTC.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 – A ausência na matéria de facto dada como provada do dolo

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • DOLO
2. TRE2023-04-18

   82/19.1T9ORQ.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – Como elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o

   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • DOLO
   • MODALIDADES
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
3. TRG2017-06-19

   644/15,6PBBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DOLO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA