3 resultados

1. TRE2021-11-09

   53/18.5GCLLE.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   No caso de serem descritos na acusação factos que integram os elementos

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DOLO
   • NEGLIGÊNCIA
2. TRG2017-06-19

   644/15,6PBBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DOLO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
3. TRE2016-11-29

   65/13.OGDLLE.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - Para haver um crime de abuso sexual de trato sucessivo é

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
   • DOLO
   • ARREPENDIMENTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO