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2572/10.2TALRA.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos
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Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A consciência da ilicitude é momento constitutivo do dolo (não do
Relator: JOÃO NOVAIS
representação, por parte do agente, dos elementos constitutivos do tipo objectivo do ilícito, ou seja, o conhecimento ou representação “dos elementos de facto ou de direito de um tipo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
dolo «(…) consiste, justamente, numa certa conexão do facto com a personalidade do sujeito, numa certa posição do agente perante o facto.»[3] De acordo com o disposto no artigo 14º ... aceite, a narração dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena ou de uma medida de segurança. Dito de outra forma, os elementos constitutivos de um crime – objectivos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
atuado na prossecução de interesses legítimos e quando o agente provar a verdade dos factos imputados ou tiver fundamento para, em boa-fé, a reputar verdadeira. In casu, as afirmações ... caso sub judice, as expressões alegadamente consideradas ofensivas integram a própria matéria constitutiva da ação declarativa e estão estreitamente relacionadas com o pedido formulado, não extravasando o seu âmbito
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
agente tenha o conhecimento, a previsão ou a representação da totalidade dos elementos constitutivos do tipo legal ou seja que, ao nível da factualidade típica, isso se verifique ... exige, para a sua punição, que o autor seja concretamente punível ou que o facto do autor seja típico, ilícito e culposo. Basta-se com a circunstância
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
acção), deliberada (elemento volitivo ou emocional do dolo - o agente quis o facto criminoso) e conscientemente (imputabilidade - o arguido é imputável), bem sabendo que a sua conduta era proibida ... realizar um tipo legal conhecendo o agente todas as suas circunstâncias fácticas objectivas - constitutivo do tipo legal, será, então, em definitivo, um dos elementos que o artigo 283º/3
Relator: VASQUES OSÓRIO
força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida de segurança. II – São elementos constitutivos do tipo de crime usurpação, que tutela o bem jurídico criação intelectual, artística e científica ... previstos no código; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade [em qualquer das modalidades previstas no art. 14º
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O crime de abuso de confiança “ é, segundo a sua essência