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Relator: ALCIDES RODRIGUES
RJCS), que no caso do seguro do ramo Vida consistirá essencialmente na informação sobre o estado de saúde da pessoa a segurar. II- Este ónus ou dever pré-contratual resulta ... dolo o conduziu ao erro e que, se conhecesse o erro, não teria celebrado o contrato, ou seja, terá de demonstrar a essencialidade do erro
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
vontade, mas é esta que está viciada, porque foi mal esclarecida. III) - O erro-vício ou erro sobre os motivos ocorre quando o declarante tem uma ideia ou representação inexacta ... motivos determinantes da vontade tem o ónus de alegar e provar a essencialidade do erro e o acordo quanto a essa essencialidade (acordo que pode ser expresso ou tácito
Relator: ELISABETE VALENTE
erro da outra parte, ou seja, implica uma sugestão ou artifício para alcançar o resultado que consiste em induzir ao erro o outro contraente. II- O erro, como vício ... erro sobre os motivos é uma noção residual, é o erro acerca da causa – de direito ou de facto, quando não se verifique o erro sobre o objecto. V-Neste
Relator: FILIPE CAROÇO
parte, um avultado investimento tendo em vista a obtenção de lucros. 3. O erro-vício ou erro-motivo previsto no art.º 251º do Código Civil --- ignorância (falta da representação ... anulação quando essencial e próprio e o declaratário conhece ou não deve ignorar a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre que incide o erro, ou seja, sobre o objeto
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
incumprirem este dever declarativo, induzindo com essa sua atitude o segurador em erro que para si seja essencial, o contrato é anulável e o segurador não está obrigado a cumpri
Relator: JOSÉ FLORES
modo que esse art. 25º só terá aplicação se o segurador estiver em erro e se este for relevante para a delimitação do risco envolvido. O preceituado nos arts. 24º ... caso de dolo, com demonstração de que o erro tem tradução significativa em termos do âmbito do contrato e seu clausulado essencial, como é o caso do montante da contraprestação
Relator: GONÇALVES FERREIRA
essencial ou determinante. II - Em caso de dolo incidental, o negócio é válido, mas, apenas, nos termos em que teria sido concluído sem o erro, operando, então, o fenómeno
Relator: JOÃO CARROLA
58/2019) – configura-o como um crime essencialmente doloso: exige-se o conhecimento e vontade por parte do agente do desvio ou utilização de dados pessoais de forma incompatível ... razoavelmente indispensável para que o agente possa tomar consciência da ilicitude do facto, o erro sobre proibições legais exclui o dolo
Relator: LUCAS COELHO
1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Feita a prova que à data em que subscreveu a proposta
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento