16 resultados nos descritores e sumários · 125 no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arquivamento dos autos. 1.2. Em sede de diligências instrutórias, foram juntos aos autos os documentos constantes de fls. 113 a 158 e 453 a 456 e a certidão judicial extraída ... contrato-promessa de cessão de quota, cuja fotocópia autenticada à presente vai junta como documento n.º 1, aqui se dando por reproduzido todo o seu conteúdo, para os efeitos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
especificidade, se torna necessário explicitar a convicção, sendo que no que se refere a documentos ou prova pericial se o texto do documento ou o relatório de perícia permitirem
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
assistente a descrição dos necessários elementos objectivos e subjectivos do crime de falsificação de documento que imputa aos arguidos, os factos narrados não integram qualquer ilícito criminal e como
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O Juiz deve enunciar os factos que, com base nos documentos (e outros meios de prova), considera provados e não limitar-se à transcrição literal das declarações ... intervenientes no acidente ou dos documentos juntos aos autos. II. O conceito de “abandono do sinistrado” para efeitos do artigo 27.º, n.º 1 alínea
Relator: SANDRA FERREIRA
instrução por inadmissibilidade legal. II - Em termos subjectivos o crime de falsificação de documento exige, para além do dolo nos termos gerais, que o agente actue com a intenção atingir
Relator: CUSTÓDIO COSTA
autónoma a "N", os vendedores agem com reserva mental e dolo, ao omitirem dos documentos a garagem, uma vez que sabiam que esta fazia parte do contrato, que fora paga ... 393º e 394º só se reporta aos factos cobertos pela força probatória plena do documento, não fazendo a escritura pública prova da sinceridade das afirmações feitas perante o notário
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – A omissão de factos relativamente ao elemento subjectivo do crime imputado
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
foram praticados os atos a que alude o número anterior e tendo sido oferecidos documentos destinados a comprovar essa alegação, cabe ao órgão administrativo competente avaliar em primeira mão ... relevo desses documentos e valorar o respetivo teor, bem como o da demais documentação disponível, com vista à determinação da sua ocorrência.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PADRÃO GONÇALVES
objectos adquiridos, nomes e moradas dos vendedores, número de bilhete de identidade ou outro documento, data e valor da compra, troca ou consignação (regras ns 1 e 2); o dever ... identidade do vendedor, quando não provenha de bilhete de identidade ou de outro documento oficial, resulte do conhecimento directo do comprador ou de convincente abonação de pessoa ou pessoas suficientemente
Relator: ARMANDO AZEVEDO
representou e quis conduzir o referido veículo na via pública sem ser possuidor de documento que o habilitasse para tal, o que fez, conhecendo as características do veículo. Sabia
Relator: JOÃO CARROLA
certificado de registo criminal de terceiro sem a respectiva autorização agiu consciente que aquele documento representa uma expressão negativa da privacidade daquela pessoa (os seus antecedentes criminais) e contra quem
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
tratava de uma mera formalidade e que posteriormente lhe pagaria o preço declarado no documento, e ainda por estar presente no acto o companheiro daquela, magistrado judicial na altura
Relator: AUSENDA GONÇALVES
apreciação se alargue à análise do que se pode extrair da prova documentada e produzida em audiência, a mesma é balizada pelos limites fornecidos pelo recorrente, ou seja, pelos concretos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
abordado e correctamente fiscalizado, na Rua dos Pescadores – Carvoeiro; Por não trazer consigo qualquer documento identificativo, foi o mesmo conduzido ao Posto Territorial de Carvoeiro a fim de ser identificado
Relator: MANUEL NABAIS
não pode presumir-se; tem de demonstrar-se através de actos que, indubitavelmente, a documentem