3 resultados

1. TRE2011-01-20citado por 6

   89/09.7TAABT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
2. TRE2013-11-05

   86-12.5GCABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – Uma vez que a aplicação da pena acessória integra o dispositivo

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÕES IMPOSTAS POR SENTENÇA CRIMINAL
   • PRESSUPOSTOS
   • DOLO
   • ESCOLHA DA PENA
3. TRC2010-06-15

   490/05.5TBAVR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   I - O dolo, para desencadear a anulabilidade do negócio, tem de ser

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • DOLO