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Relator: ANA BACELAR CRUZ
arguido atingiu o assistente no seu bom nome e consideração, pretendendo abalar a reputação profissional. Também se diz na acusação que o Assistente é coordenador de Delegação (gerente) do balcão ... desonestidade e manipulação incorrecta de contas bancárias a que tem acesso por virtude de actividade profissional desempenhada, desconheça a proibição de semelhante comportamento quando a imputação não venha a revelar
Relator: GABRIEL CATARINO
limites da crítica aos procedimentos adoptados, podendo, embora, ser verberada no plano institucional, sócio-profissional e, até, académico, não pode merecer censura no plano ético-jurídico e reprovação na perspectiva ... Penal, basta, a nível do elemento volitivo e da representação intelectual, que o sujeito activo represente, de forma genérica, a possibilidade de, com a sua conduta, lesar a honra
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A consciência da ilicitude é momento constitutivo do dolo (não do
Relator: ISABEL VALONGO
I - A nível probatório, o dolo, enquanto facto interno, deduz-se de
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - “As regras da experiência são argumentos que ajudam a explicar o
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
O arguido, ao confessar que ingeriu bebidas alcoólicas pouco antes de iniciar
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A legitimidade para promover a acção penal nos crimes particulares depende
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada
Relator: JORGE GONÇALVES.
I. – O crime de fraude fiscal constitui para alguns autores um crime
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de abuso de confiança contra a segurança social
Relator: ELISA SALES
I - O tipo de crime do artigo 150.º, n.º 2
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O dolo previsto no artigo 29 n.º 1 da Convenção
Relator: ALBERTO MIRA
1. O art.º 340º do CPP consagra, para a audiência, o
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O crime de injúrias não exige a verificação do impropriamente chamado
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A gravação das declarações e depoimentos prestados oralmente em audiência permite
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de injúria tutela a honra, bem jurídico complexo radicado
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
I - A alínea a) do n.º 2 do artigo 410.º
Relator: JOÃO CARROLA
1. O tipo subjectivo de ilícito - crime de violação de normas relativas
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Feita a prova que à data em que subscreveu a proposta