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1. TRC2013-07-10citado por 1

   93/07.0JACBR.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1

   • RECEPTAÇÃO
   • DOLO
2. TRC2010-03-03citado por 1

   2753/06.3TAVIS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. O art.º 340º do CPP consagra, para a audiência, o

   • JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • DOLO
   • INSTIGAÇÃO PÚBLICA AO CRIME
3. TRC2015-05-06

   299/14.5TAFIG.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Por via da norma do artigo 41.º do RGCO (Regime

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NEGLIGÊNCIA
   • DOLO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
4. TRE2011-10-25

   255/09.0GBCCH.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1- A dificuldade, que frequentemente se coloca na apreciação da prova, quando

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DOLO
   • IN DUBIO PRO REO
   • LEGÍTIMA DEFESA
5. TRE2005-06-14

   863/05-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. Segundo o nosso Código Penal, há três situações em que o

   • DOLO
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL