4201/09.8TBGMR.G2

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

I – A simples omissão do devedor de entregar ao fiduciário a parte

• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• RECUSA DE CONCESSÃO
• OMISSÃO DO DEVEDOR DE ENTREGAR AO FIDUCIÁRIO RENDIMENTOS
• DOLO/NEGLIGÊNCIA GRAVE DO DEVEDOR
• RENDIMENTO INDISPONÍVEL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL