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1. TRC2024-06-18só sumário

   1601/22.1T8CVL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • EXIGÊNCIAS DE FORMA
   • CAPACIDADE DO TESTADOR
   • DOENÇA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INVALIDADE
2. TRE2024-01-11

   38/22.7T8PTM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Tendo o Sr. Advogado dos AA sido acometido de doença, facto

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DE ADVOGADO
   • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
   • DOENÇA