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1. TRG2018-05-17

   1926/16.5T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   esse pedido. 4- O princípio da livre apreciação da prova não cede perante a situação em que se não se verifica a prova tarifária ou legal plena como por exemplo ... existem os dados objectivos que se apontam na convicção ou porque se violaram os princípios para aquisição desses dados objectivos ou porque não houve liberdade na formação da convicção. Doutra

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRC2023-10-24só sumário

   2548/21.4T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A declaração unilateral de reconhecimento de uma dívida importa a actuação

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • ASSINATURA
   • ARGUIÇÃO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EFEITO RETROATIVO DA NULIDADE DO CONTRATO
3. TRG2023-07-10

   2146/20.0T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - Só gozam da força probatória que lhes confere o nº2 do artigo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
4. TRG2022-11-24

   331/18.3T8PRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A força probatória plena estabelecida no art. 376º,2 CC apenas

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • FORÇA PROBATÓRIA
5. TRG2020-03-05

   1984/18.8T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Em sede de impugnação da decisão de facto, cabe ao Tribunal

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • FORÇA PROBATÓRIA