2146/20.0T8VCT.G1

Relator: JOSÉ FLORES

- Só gozam da força probatória que lhes confere o nº2 do artigo

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• DOCUMENTOS PARTICULARES
• DANO BIOLÓGICO
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• EQUIDADE