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1. TRG2023-07-10

   2146/20.0T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida, impõe que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respectivos meios ... lucro cessante o valor que o Autor deixou de auferir em actividade profissional complementar à que habitualmente desenvolvia. - Tendo ficado assente que, relativamente a ajudas técnicas permanentes, tratamentos médicos regulares

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
2. TRG2020-03-05

   1984/18.8T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Em sede de impugnação da decisão de facto, cabe ao Tribunal

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRG2018-05-17

   1926/16.5T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A competência material para conhecimento do pedido de regularização das contribuições

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • FORÇA PROBATÓRIA