TRCsó sumário
2548/21.4T8ACB.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
importa a actuação da presunção de existência da relação causal, cabendo, por isso, ao devedor demandado afastar ou por em causa tal presunção, demonstrando a inexistência ou a invalidade
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
importa a actuação da presunção de existência da relação causal, cabendo, por isso, ao devedor demandado afastar ou por em causa tal presunção, demonstrando a inexistência ou a invalidade
Relator: JOSÉ FLORES
- Só gozam da força probatória que lhes confere o nº2 do artigo
Relator: LUÍS CRAVO
I – O documento particular que o vendedor entrega ao comprador, designado literalmente