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1. TRC2023-10-24só sumário

   2548/21.4T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   inexistência ou a invalidade do débito aparentemente reconhecido pela declaração unilateral invocada pelo credor; II – Relativamente aos documentos particulares assinados pelo seu autor, a lei estabelece um sistema gradativo

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • ASSINATURA
   • ARGUIÇÃO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EFEITO RETROATIVO DA NULIDADE DO CONTRATO
2. TRC2022-05-10

   73700/20.YIPRT.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O documento particular que o vendedor entrega ao comprador, designado literalmente

   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • RECIBO DE PAGAMENTO
3. TRG2020-03-05

   1984/18.8T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Em sede de impugnação da decisão de facto, cabe ao Tribunal

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • FORÇA PROBATÓRIA