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  1. TCAS2025-06-18só sumário

    1973/23.0BELSB

    Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

    acesso a informação procedimental, se considera, para o efeito da extensão do direito à informação procedimental, que os jornalistas são detentores de um interesse legítimo no acesso às fontes

    • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL E NÃO PROCEDIMENTAL
    • JORNALISTA
    • DOCUMENTOS NOMINATIVOS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1350
  • Jurisprudência735
  • Tribunal Constitucional269
  • Legislação (DR)160
  • Provedor de Justiça135
  • Pareceres (PGR)104
  • Proteção de dados2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T1326
  • TCONST269
  • TRG230
  • TRE215
  • TRC182
  • DR-I160
  • PJ135
  • PGR-CC104
  • TCAS67
  • TCAN32
  • CAAD-A24
  • JP9
  • CNPD2
  • AT-IV1

Ano

  • 2026266
  • 2025423
  • 2024435
  • 2023205
  • 2022158
  • 2021153
  • 2020118
  • 2019102
  • 201889
  • 2017100
  • 201694
  • 2015100
  • 201476
  • 201358
  • 201253

Descritor

  • ← todos
  • IRC97
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)55
  • IRS37
  • Competência dos tribunais arbitrais36
  • Ineptidão da petição31
  • IVA28
  • Repercussão de impostos indiretos28
  • NULIDADE25
  • Ónus da prova da repercussão24
  • Contribuição de Serviço Rodoviário23
  • Conformidade com o direito europeu23
  • INVENTÁRIO22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • Legitimidade20
  • SEQUÊNCIA: ACATADA20
  • ABUSO DE DIREITO17
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • Retenção na fonte16
  • MINISTÉRIO PÚBLICO16
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
  • Violação do Direito da União Europeia16
  • competência dos tribunais arbitrais15
  • INSOLVÊNCIA15
  • COMPETÊNCIA15