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  1. TRE

    535/22.4PBSTR.E1

    Relator: CARLA FRANCISCO

    sido feita a sua leitura ou visionamento, não constituindo prova proibida. II- Não há insuficiência da matéria de facto para a decisão se a factualidade apurada é idónea ao preenchimento ... perceptível, não existe qualquer contradição entre a matéria de facto provada e não provada, todos os factos se mostram fundamentados, de forma lógica e coerente, e a decisão do Tribunal