535/22.4PBSTR.E1

Relator: CARLA FRANCISCO

I- Os documentos que se encontram juntos aos autos não são de

• DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS
• LEITURA OU VISIONAMENTO EM AUDIÊNCIA
• INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• ERRO DE JULGAMENTO
• ACUSAÇÃO