Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “FATURA”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Fatura10
  • Fatura8
  • fatura1
  • Faturas37
  • Faturas3
  • Fatura "iva1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2712

    Tribunal

    • CAAD-T2691
    • CAAD-A21

    Ano

    • 2026209
    • 2025395
    • 2024507
    • 2023236
    • 2022187
    • 2021241
    • 2020197
    • 2019195
    • 2018126
    • 2017116
    • 2016119
    • 2015106
    • 201457
    • 201314
    • 20127

    Descritor

    • ← todos
    • IVA127
    • IRC109
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)90
    • Competência dos tribunais arbitrais68
    • IRS59
    • Ónus da prova53
    • IUC – Incidência subjetiva50
    • Contribuição de Serviço Rodoviário41
    • Ineptidão da petição38
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Isenção36
    • Conformidade com o direito europeu34
    • Direito à dedução32
    • Legitimidade29
    • IVA – Direito à dedução27
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Legitimidade processual24
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas23
    • competência dos tribunais arbitrais22
    • Direito da União Europeia22
    • RFAI21
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)21
    • Art20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19