2 resultados

  1. TRG

    3316/08.4TBBRG-B.G1

    Relator: PEREIRA DA ROCHA

    documentos em poder de terceiros, a pedido da parte onerada com ónus da prova dos factos, a cuja demonstração aqueles documentos se destinam, está condicionada à alegação e prova

  2. TRG

    591/08.8TBPVL-A.G1

    Relator: HENRIQUE ANDRADE

    terceiro, uma entidade bancária, haverá que distinguir entre aqueles que se destinam a fazer prova dos fundamentos da acção (artº523.º, nº1, do CPC), aos quais será aplicável o disposto ... causa, com o que tornou claro que agora se “pode visar a prova de factos instrumentais, como tal nela (base instrutória) não incluídos.”, como se vê no Código de Processo