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Relator: HUGO MEIRELES
sejam identificados de forma tão concreta quanto possível e que sejam indicados os factos cuja prova ou contraprova se pretende realizar através dos mesmos. 2- Não se verificam tais pressupostos ... documentação contabilística que se pretende obter de terceiro não visa diretamente a prova de factos concretos e controvertidos relevantes para a decisão da causa, mas antes facultar à parte requerente
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
juntem ao processo documentos ou informações de que pretenda fazer uso para prova de factos essenciais, complementares ou instrumentais controvertidos com cujo ónus se encontra onerada ou, para fazer ... possível o documento ou a informação que pretende; e c) que identifique os factos que pretende provar ou em relação aos quais pretende efetuar a contraprova com os mencionados documentos
Relator: PAULO REIS
“É de admitir pedido de requisição de documentos em poder de terceiro
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O direito à tutela jurisdicional efectiva implica, desde logo, o direito