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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
contraparte tem o direito de se pronunciar quanto à prova pré-constituída (documentos), impugnando a sua admissibilidade e força probatória e, estando em causa prova constituenda (testemunhas, perícia ... tendente a infirmar a força probatória da prova pré-constituída. VIII – A requisição de documentos ou informações (art.º 436º do CPC) por iniciativa das partes deve ter lugar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
procedesse à notificação da sua entidade empregadora para que juntasse ao processo documentos e informações, com fundamento de que se tratam de “documentos e informações alusivas ao autor ... provando ter notificado a sua entidade empregadora para que lhe facultasse os mencionados documentos e informações, sem que esta o tivesse feito e sem que tivesse justificado a sua conduta
Relator: HUGO MEIRELES
Código de Processo Civil, a notificação de terceiros para apresentação de documentos exige que estes se encontrem na posse de terceiro e não possam ser obtidos diretamente pela parte requerente
Relator: PAULO REIS
admitir pedido de requisição de documentos em poder de terceiro, formulado pela ré, se está em causa a salvaguarda da possibilidade de contraprova de um facto novo trazido aos autos ... sequência da junção de um documento pela autora e que foi admitido pelo Tribunal