4 resultados

1. TRC2026-06-23

   1937/25.0T8LRA-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- Nos termos dos artigos 429.º e 432.º do Código

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO
   • IDENTIFICAÇÃO DOS FACTOS A PROVAR
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2025-09-11

   1654/23.5T8BCL-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O direito à tutela jurisdicional efectiva implica, desde logo, o direito

   • DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • REQUISIÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2025-06-18

   4815/24.6T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O caso julgado formal incide apenas sobre decisões judiciais que decidem

   • CASO JULGADO FORMAL
   • DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO
4. TRG2018-09-27

   228/17.4T8VFL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   “É de admitir pedido de requisição de documentos em poder de terceiro

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIRO