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  1. TRC2017-11-14citado por 4

    2840/12.9TBFIG.C2

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    imóvel comum ou para a venda da quota-parte do imóvel que possuíam em compropriedade, sendo válida

    • PROVA DOCUMENTAL
    • DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS
    • CLÁUSULA VERBAL ACESSÓRIA

Fonte

  • Jurisprudência1771
  • Arbitragem (CAAD)229
  • Legislação (DR)84
  • Fiscal — vinculativas (AT)70
  • Provedor de Justiça11
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE2
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • TRG590
  • TRC446
  • TRE418
  • JP296
  • CAAD-T229
  • DR-I84
  • AT-IV70
  • TCAS15
  • PJ11
  • PGR-CC10
  • TCAN6
  • UE2
  • TCONST1

Ano

  • 2026164
  • 2025174
  • 2024151
  • 2023132
  • 2022111
  • 2021103
  • 2020101
  • 2019109
  • 201891
  • 2017129
  • 201675
  • 201575
  • 201448
  • 201358
  • 201249

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO135
  • COMPROPRIEDADE127
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL90
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM82
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA60
  • DIVISÃO DE COISA COMUM52
  • CONDOMÍNIO52
  • UNIÃO DE FACTO51
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
  • ABUSO DE DIREITO46
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA44
  • INVENTÁRIO43
  • NULIDADE36
  • POSSE33
  • CASO JULGADO32
  • ÓNUS DA PROVA32
  • LEGITIMIDADE29
  • HERANÇA INDIVISA29
  • RECONVENÇÃO28
  • DIVÓRCIO27
  • INSOLVÊNCIA24
  • NULIDADE DE SENTENÇA23
  • REQUISITOS23
  • DIREITO DE PROPRIEDADE22
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM22