10 563/01

Relator: Helena Lopes

Júri do concurso não estabeleceu nenhum elemento novo que pudesse ser desconhecido dos candidatos, limitando-se a exteriorizar as razões fundamentadoras dessa sua decisão

• CONCURSO INTERNO
• PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
• DOCUMENTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS
• DL N.º 204/98, DE 11/07