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  1. TCAS2002-11-28só sumário

    10 563/01

    Relator: Helena Lopes

    acções formativas a considerar são apenas aquelas que estiverem comprovadas pelas entidades com competência para o efeito, não representa nenhum quid relativamente ao que já constava do aviso de abertura

    • CONCURSO INTERNO
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
    • DOCUMENTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS
    • DL N.º 204/98, DE 11/07

Fonte

  • Jurisprudência1289

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1289

Ano

  • 202639
  • 202570
  • 202457
  • 202335
  • 202230
  • 202129
  • 202042
  • 201946
  • 201833
  • 201740
  • 201635
  • 201543
  • 201433
  • 201357
  • 201239

Descritor

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  • COMPETÊNCIA56
  • JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM29
  • COMPETÊNCIA MATERIAL26
  • INDEFERIMENTO TÁCITO25
  • OPOSIÇÃO24
  • ÓNUS DA PROVA23
  • CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA23
  • IVA23
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO23
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL22
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE21
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL20
  • JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL20
  • PRONÚNCIA INDEVIDA20
  • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS20
  • PROCESSO DISCIPLINAR18
  • PRESCRIÇÃO18
  • DEVER LEGAL DE DECIDIR17
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL17
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO17
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR16
  • COMPETÊNCIA DO TCA16
  • COMPETÊNCIA DISPOSITIVA PRIMÁRIA14