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  1. TCAS2002-11-28só sumário

    10 563/01

    Relator: Helena Lopes

    daquele aviso e acta já constava a afirmação de que no factor "formação profissional" só seriam ponderadas as acções de formação "desde que devidamente comprovadas". 2- Equivale isto a dizer

    • CONCURSO INTERNO
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
    • DOCUMENTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS
    • DL N.º 204/98, DE 11/07

Fonte

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  • Jurisprudência16669

Tribunal

  • TRE5533
  • TRG4783
  • TRC4043
  • JP1513
  • TCAS391
  • TCAN341
  • TCONST58
  • CCA6
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026859
  • 20251427
  • 20241157
  • 20231129
  • 2022868
  • 2021738
  • 2020782
  • 2019794
  • 2018828
  • 2017857
  • 2016741
  • 2015635
  • 2014475
  • 2013605
  • 2012633

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO599
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO578
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO477
  • INDEMNIZAÇÃO421
  • ÓNUS DA PROVA396
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS378
  • RESPONSABILIDADE CIVIL316
  • NULIDADE289
  • INSOLVÊNCIA268
  • NULIDADE DA SENTENÇA255
  • DANO BIOLÓGICO243
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE223
  • MEDIDA DA PENA220
  • REQUISITOS220
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA198
  • CONTRATO DE TRABALHO196
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA192
  • CONTRATO DE SEGURO177
  • EQUIDADE176
  • ABUSO DE DIREITO169
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL169
  • RECURSO150
  • PRESCRIÇÃO149
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA146
  • PROVA PERICIAL140