418/16.7BECTB

Relator: HELENA CANELAS

pode ser afastado por decisão judicial ou arbitral, quando, ponderados os interesses públicos e privados em presença e a gravidade da ofensa geradora do vício do ato procedimental em causa ... nova graduação das propostas que permaneceram; a prossecução do interesse público a cargo da entidade demandada, que o contrato objeto do procedimento visa permitir, haverá de ser assegurada através

• CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
• DOCUMENTOS DA PROPOSTA
• LÍNGUA ESTRANGEIRA
• EXCLUSÃO DA PROPOSTA
• ANULAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO
• AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO DO CONTRATO